Pela Defesa do Boicote da Prova de Promoção por Mérito

14/01/2011 21:40

Pela Defesa do Boicote da Prova de Promoção por Mérito

Wladimir Jansen Ferreira – professor de geografia, EE de Vila Olinda II (Embu)

Em meados de 2009, o governo tucano no estado de São Paulo cria a Lei Complementar 1.097/2009, que instituiu o princípio da meritocracia e estabelece a promoção salarial dos servidores com base em desempenho e não mais por tempo de serviço. Ao invés de aumentar o nosso salário e incorporar as bonificações-gratificações, os professores tiveram de realizar uma Prova de Promoção por Mérito para ter “melhorias salariais”.
Todos os sindicatos do magistério da rede estadual (Apampesp, Apase, Apeoesp, CPP e UDEMO) decidiram -democraticamente em suas respectivas instâncias - boicotar a prova de promoção por mérito. Por uma questão de coerência, as subsedes da APEOESP ficaram proibidas de aplicar cursos ou qualquer tipo de auxílio para aqueles que fariam esta prova.
O boicote à esta avaliação nefasta foi uma decisão acertada. Não pode ser considerada como correta uma prova que joga professor contra professor para conseguir migalhas de aumento salarial! Ao fazer esta prova, os professores fazem a política do governo, que não é dar um aumento igualitário para a categoria. Aliás, o governo só dá um aumento salarial igualitário para eles mesmos, vide o absurdo aumento salarial dos deputados federais no fim de 2010 (que foi bem acima da inflação, chegando à R$ 26.723,13).
Os professores sempre lutaram pelos seus direitos e assim conseguiram muitas conquistas para a sua carreira. Fazer esta  prova é negar toda a história de lutas dos professores e jogar para a desmobilização de classe. No entanto, percebemos que muitos fizeram esta avaliação, caindo na lábia do governo e ajudando a desmobilizar ainda mais nossa classe.
Quem achava que “pior que tava num ficava”, começou a piorar. Infelizmente muitos dirigentes da APEOESP e muitas correntes políticas deste sindicato começaram à vacilar no último Congresso Estadual (ocorrido em Dezembro de 2010). Estes não acham correto o boicote à esta Avaliação de Promoção Salarial por Mérito, pois isto “prejudicaria a vanguarda”, ou seja, impede que os dirigentes do sindicato tenham este “aumento salarial”.
Defender o Não-Boicote à esta Avaliação de Promoção Salarial por Mérito é um absurdo, pois isso nega as lutas históricas da classe dos professores, jogando ralo abaixo várias de nossas bandeiras. Tais como o aumento salarial, a incorporação de bônus e gratificações salariais, o Plano de Carreira, etc.
O boicote à esta prova ainda é uma bandeira da APEOESP e da subsede Taboão da Serra. Espero que ainda continue, porque, alguns diretores de nossa subsede querem rediscutir este posicionamento neste ano de 2011. Espero que os professores não caiam na lábia do governo e se posicionem pelo boicote desta avaliação em julho deste ano.
A CONJUNTURA SALARIAL E  AS FALHAS DA PROVA DE PROMOÇÃO SALARIAL POR MÉRITO
Para relembrar nossa trágica situação, farei um quadro da situação do professor e das falhas da avaliação de promoção por mérito.
Os professores da rede estadual de São Paulo possuem um péssimo salário, muito abaixo do merecido. Segundo a “Lei do Piso” (Lei nº 11 738/08), que entrou em vigor em janeiro de 2009, o Piso Nacional dos professores atingiria R$ 950,00.
Em São Paulo os professores estão cada vez mais desvalorizados com um salário vergonhoso. O Professor de PEB I ganha R$ 6,55 pela hora-aula e o Professor de PEB II ganha R$ 7,58 pela hora-aula[1]. Temos de complementar a renda familiar realizando dupla ou tripla jornada de trabalho, prejudicando em muito a qualidade das aulas ministradas e a saúde do professor.
Esta desvalorização da carreira do professor ocorre não somente com o baixo salário, acontece quando este tem de trabalhar em péssimas condições de trabalho, sem apoio material, com infra-estrutura defeituosa (escolas sucateadas), convivendo com direções autoritárias e com o descrédito da comunidade escolar devido a ataques humilhantes da Imprensa Burguesa contra nossa profissão.
O governo estadual não dá aumento salarial aos professores estaduais há mais de uma década. Ao invés de termos um aumento salarial de fato e de direito, o governo desmobiliza a classe impondo uma política de bônus e gratificações em nossos salários.
Atualmente, cerca de 40% de nosso salário é composto por Bônus e Gratificações, que não são levados em conta no momento da aposentadoria. Isto significa que o professor tem um salário no período em que está trabalhando, mas quando se aposenta este será drasticamente reduzido.
Segundo levantamento do CEPES com o DIEESE, o Salário dos Professores da Rede Estadual de São Paulo no ano 1998 era de R$ 520,00, subindo uma década depois para míseros R$ 958,50. No entanto, este total de R$ 958,50 é falso, porque este é o TOTAL da Somatória de R$ 785,5 de salário base com R$ 173,00 de gratificações[2].
Temos muitas contradições em nosso cotidiano e muitas lutas para serem travadas. A luta pelo boicote desta prova de Promoção Salarial por Mérito também deve ocorrer por que:
        1)  80% dos professores serão boicotados;
        2)  Com a promoção por mérito o professor APROVADO teria reajuste a cada 4 anos;
        3) Mesmo aprovado, o professor deverá estar entre os 20% melhores classificados na prova para ter direito ao reajuste;
        4) Para atender os critérios, o professor deve permanecer por 3 anos na mesma unidade escolar e não faltar, neste caso, os professores OFAS dificilmente atenderiam os critérios, uma vez que todo ano mudam de escola. Professores removidos e que utilizaram o artigo 22 também estariam de fora;
        5) Professores aposentados são desconsiderados;
        6) Professores em final de carreira pouco se beneficiariam da prova;
        7) Professores que nas futuras provas não cumprirem os critérios, não forem aprovados ou não estiverem entre os 20% melhores nunca terão aumento;
        8) A prova fere a Lei Constitucional que garante isonomia salarial do funcionalismo público.
 Diante dos motivos expostos acima, espero que aqueles professores que pretendem participar deste grande engodo não o façam e se a decisão for por fazer que saibam das conseqüências para o coletivo. O posicionamento dos professores deve ser pelo boicote a esta Avaliação e a Retirada desta Lei que é um ataque aos professores. A luta deve continuar por um aumento salarial justo (pautados nos índices do DIEESE, com um Piso Salarial calculado de R$ 2.072,70), por um Plano de Carreira e a incorporação das bonificações-gratificações ao nosso salário.

[1] http://apeoespsub.org.br/jornal/282_9/boletim_especial_jun_julho.pdf
[2] Idem.